PORTARIAS:

• Portaria PRE/MS n.º 31/2016 - Regulamenta a atuação dos Promotores Eleitorais nas Eleições de 2016 e o respectivo plantão eleitoral. (formato PDF)
• Portaria PRE/MS n.º 30/2016 - Regulamenta a utilização do correio eletrônico institucional como meio para comunicação entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os Promotores Eleitorais. (formato PDF)

INSTRUÇÕES:

• Instrução n.º 8/2016 - Orienta os Promotores Eleitorais a utilizar o módulo livre de pesquisa RADAR, de forma a averiguar se os candidatos enquadram-se em causas de inelegibilidades. (formato PDF)
• Instrução n.º 7/2016 - Orienta os Promotores Eleitorais quanto à observância do foro por prerrogativa de função. (formato PDF)
• Instrução n.º 6/2016 - Orienta os Promotores Eleitorais a se cadastrarem no Sistema Eletrônico de Intercâmbio de Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. (formato PDF)
• Instrução n.º 5/2016 - Orienta os Promotores Eleitorais no que se refere à fiscalização dos atos de campanha e à tomada de medidas que visem coibir atos de improbidade administrativa. (formato PDF)