PORTARIAS:

• Portaria n.º 10/2016 - Revoga o art. 3º da Portaria n.º 6/2016. ( formato PDF)
• Portaria n.º 8/2016 - Disciplina o uso do sistema web denuncia e nomeia fiscal da justiça eleitoral ad hoc . (formato PDF)
  
• Portaria n.º 6/2016 - Disciplina a propaganda eleitoral em suas diversas formas. (formato PDF)
  

EDITAIS:

• Lista dos partidos políticos, das coligações partidárias e dos candidatos concorrentes. (formato PDF)

• Edital n.º 40/2016 – Cerimônia de carga e lacração de urna de mesa receptora de justificativa – 2º turno. (formato PDF)

• Edital n.º 39/2016 – Nomeação de integrantes de mesa receptora de justificativas – 2.º Turno. (formato PDF)
  
• Edital n.º 37/2016 - Cerimônia de carga, lacração, conferência e entrega de urnas. ( formato PDF)
• Edital n.º 36/2016 - Oficialização do Sistema de Gerenciamento. (formato PDF)
• Editais n.º 34/2016 - Substituição de mesários e indicados às funções especiais . (formato PDF)
  
• Editais n.º 33/2016 - Substituição de mesários e indicados às funções especiais. (formato PDF)
  
• Editais n.º 27 a 32/2016 - Registros de Candidatura. (formato PDF)
  
• Edital n.º 26/2016 - Composição da junta eleitoral e escrutinadores. (formato PDF)
  
• Edital n.º 25/2016 - Audiência pública de sorteio do horário eleitoral gratuito. (formato PDF)
• Edital n.º 24/2016 - Audiência pública para instalação de Comissão Especial de Transporte e Alimentação. (formato PDF)
• Edital n.º 23/2016 - Substituição de mesários e auxiliares. (formato PDF)
• Edital n.º 22/2016 - Nomeação de servidores com funções especiais. (formato PDF)
• Edital n.º 21/2016 - Nomeação de mesários. (formato PDF)
• Edital n.º 20/2016 - Audiência pública para nomeação de mesários. (formato PDF)
• Edital n.º 18/2016 - Locais de votação. (formato PDF)